LEGISLAÇÃO / Zonas Especiais
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Dentro das Macrozonas podem ocorrer áreas consideradas Zonas Especiais, que se caracterizam como áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento.
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Categoria: LEGISLAÇÃOAtributos disponíveis: